DECRETO Nº 752, DE 22 DE JUNHO DE 2001
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2001
Data da Publicação: 04/05/2026
EMENTA
- NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
EMENTA
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