DECRETO Nº 770, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2001
Data da Publicação: 07/05/2026
EMENTA
- DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, NOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS INSTALADAS E EM FUNCIONAMENTO NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
