DECRETO Nº 771, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2001
Data da Publicação: 07/05/2026
EMENTA
- DISCIPLINA A COMEMORAÇÃO DO FERIADO NACIONAL DO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2001, DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
