DECRETO Nº 781, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2001
Data da Publicação: 26/12/2001
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORICAÇÃO DO MAGISTÉRIO-FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
