LEI Nº 2.834, DE 08 DE JULHO DE 2025
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2025
Data da Publicação: 22/07/2025
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAl DE POLÍTICA CULTURAL DE MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
