LEI Nº 2.861, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2026
Data da Publicação: 16/03/2026
EMENTA
- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO/SC A INTEGRAR O ROL DE ASSOCIADOS DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PRODUTORES DE TABACO-AMPROTABACO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
