LEI Nº 2.867, DE 23 DE ABRIL DE 2026.

EMENTA

• RATIFICA A 2ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CODEPLAN, ESTABELECE SALVAGUARDAS DE INTERPRETAÇÃO E DIRETRIZES DE IMPLEMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.