LEI Nº 2.873, DE 08 DE JUNHO DE 2026
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2026
Data da Publicação: 10/06/2026
EMENTA
- INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA OS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL-ESB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
