LEI Nº 2.888, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2026
Data da Publicação: 02/09/2026
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2.800, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
EMENTA
Integra da norma