Lei Complementar Lei Complementar 003/2009 Tipo: Lei Complementar Ano: 2009 Data da Publicação: 10/07/2009 EMENTA INSTITUI A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO-FMEMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 1083630_Lei_Complementar_n_003_de_julho_de_2009.pdf
