DECRETO Nº 1.904, DE 24 DE JUNHO DE 2016
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2016
Data da Publicação: 24/06/2016
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma