Resolução Legislativa 18/1992
Tipo: Resolução Legislativa
Ano: 1992
Data da Publicação: 22/02/2025
EMENTA
- “Altera o artigo 49 do regimento interno da
Câmara Municipal de Vereadores de Monte Castelo”
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| ALTERA |
Resolução Legislativa 14/1990 |
Integra da Norma
RESOLUÇÃO Nº 018 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1992
“Altera o artigo 49 do regimento interno da
Câmara Municipal de Vereadores de Monte Castelo”
VILSON ANTONIO FANTINEL, Presidente da Câmara Municipal de Monte Castelo – SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário aprovou e eu sanciono a seguinte,
RESOLUÇÃO
Art. 1º – Fica acrescentado no parágrafo único do artigo 4º a alínea “a” com a seguinte redação:
a – As reuniões ordinárias serão semanais, realizando-se todas as Terças Feiras, com início às 19:00 (dezenove) horas no inverno e 20:00 (vinte) horas no verão.
Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se
Câmara Municipal de vereadores, 23 de Novembro de 1992
Vilson A. Fantinel – Presidente
Esta resolução foi registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.
Ataídes A. Ribeiro – Secretário