DECRETO Nº 2.505, DE 19 DE ABRIL DE 2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 19/04/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VEÍCULOS PARA FINS DO SUBSIDIO INTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.471, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma