Solicitações

Solicitante: J*c*m*r J*s*i*o d* *o*z*

Status: FINALIZADO

Data: 15/09/2017

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Com base na lei de acesso a informação, Lei Federal nº 12.527/2011 e Decreto Municipal Nº1583 de 16 de Setembro de 2013 que regulamenta o acesso a informação no município de Monte Castelo-SC, venho através deste pedido, solicitar um relatório (lista) contendo dados da remuneração de todos os servidores públicos municipais, referente aos meses de março, abril, junho, julho e agosto de 2017. Essa lista deve conter o nome dos servidores, o cargo ocupado e campos onde seja facilmente identificado o salário base, gratificações, horas extras e vantagens estabelecidas em lei, como adicional por quinquênio, etc. Esses dados foram procurados no portal da transparência, mas não foram encontrados pois não estão disponíveis. Certo de que a atual administração é guiada de acordo com os princípios da legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, aguardo o atendimento do meu pedido de acordo com os prazos legais. Desde já agradeço!

Resposta

Data: 28/09/2017

Categoria: Recursos Humanos

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Segue em anexo o relatório contendo dados da remuneração de todos os servidores públicos municipais, referente aos meses de março, abril, junho, julho e agosto de 2017.

Solicitante: J*c*m*r J*s*i*o d* *o*z*

Status: FINALIZADO

Data: 13/09/2017

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Com base na lei de acesso a informação, Lei Federal nº 12.527/2011 e Decreto Municipal Nº1583 de 16 de Setembro de 2013 que regulamenta o acesso a informação no município de Monte Castelo-SC, venho através deste pedido, solicitar uma cópia do relatório de execução de serviço relacionado à AF Nº 819/2017, empenho nº2017070001599. Credor:"EVENI APARECIDA KOVALSKI MICRO E" CNPJ: 27.570.281/0001-74. Este mesmo pedido foi feito na solicitação Nº18, mas este relatório não veio junto com a resposta recebida. Certo de que a atual administração é guiada de acordo com os princípios da legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, aguardo o atendimento do meu pedido de acordo com os prazos legais. Desde já agradeço!

Resposta

Data: 29/09/2017

Categoria: Contabilidade

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Segue em anexo o Relatório de Execução de Serviços Relacionados à AF n° 819/2017

Solicitante: J*c*m*r J*s*i*o d* *o*z*

Status: FINALIZADO

Data: 13/09/2017

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Com base na lei de acesso a informação, Lei Federal nº 12.527/2011 e Decreto Municipal Nº 1583 de 16 de Setembro de 2013 que regulamenta o acesso a informação no município de Monte Castelo-SC, venho através deste, solicitar uma cópia do documento ou parecer que formaliza e justifica o cancelamento do pregão Pregão N.º 035/2017. Certo de que a atual administração é guiada de acordo com os princípios da legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, aguardo o atendimento do meu pedido de acordo com os prazos legais. Desde já agradeço!

Resposta

Data: 29/09/2017

Categoria: Jurídico

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Entre as prerrogativas da Administração Pública, há a possibilidade de revogar atos que não sejam mais convenientes e oportunos para o atendimento do interesse público, bem como de invalidá-los (anulá-los) em caso de ilegalidade. Nesse sentido, a Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal tem o seguinte enunciado: A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. A licitação, seja qual for a sua modalidade, constitui procedimento administrativo e, como tal, comporta revogação, por razões de interesse público, e anulação, por ilegalidade, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93. A decisão de revogar ou anular uma licitação consiste no seu desfazimento pela autoridade administrativa competente para a aprovação do procedimento, isto é, para sua homologação, reservada também a possibilidade do Judiciário anular o certame desde que provocado por quem tenha legítimo interesse para agir. Reitere-se que odocumento suscitado pelo consulente é aquele disponibilizado no portal da Municipalidadee corresponde ao ato de revogação, onde estão delineadas as razões motivadoras do ato.

Solicitante: J*c*m*r J*s*i*o d* *o*z*

Status: FINALIZADO

Data: 12/09/2017

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Com base na lei de acesso a informação, Lei Federal nº 12.527/2011 e Decreto Municipal Nº 1583 de 16 de Setembro de 2013 que regulamenta o acesso a informação no município de Monte Castelo-SC, venho através deste, solicitar uma cópia da ata referente a licitação carta convite nº5, processo 40/2017 referente a contratação de Serviços para Assistência Técnica na área de Informática. Quais foram as empresas participantes? Quem venceu? Certo de que a atual administração é guiada de acordo com os princípios da legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, aguardo o atendimento do meu pedido de acordo com os prazos legais. Desde já agradeço!

Resposta

Data: 29/09/2017

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Segue em anexo a Ata de Abertura e Julgamento da Carta Convite n° 005/2017, onde consta as empresas participantes e quem venceu.

Solicitante: J*c*m*r J*s*i*o d* *o*z*

Status: FINALIZADO

Data: 07/09/2017

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Com base na lei de acesso a informação, Lei Federal nº 12.527/2011 e Decreto Municipal Nº 1583 de 16 de Setembro de 2013 que regulamenta o acesso a informação no município de Monte Castelo-SC, venho através deste, solicitar esclarecimento do motivo pelo qual meu requerimento de pedido de averbação de tempo de serviço ainda não foi respondido. O requerimento foi protocolado no dia 19/06/2017, e o prazo legal de resposta é de 30 dias. Este é apenas o meu caso, mas tenho conhecimento de outros funcionários públicos que fizeram requerimentos no mês de março e até o presente momento não houve resposta. São direitos previstos em lei tais como averbação de tempo, licença prêmio e adicional por quinquênio. Qual o motivo de não haver uma resposta aos requerimentos??? Certo de que a atual administração é guiada de acordo com os princípios da legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, aguardo o atendimento do meu pedido de acordo com os prazos legais. Desde já agradeço!

Resposta

Data: 29/09/2017

Categoria: Jurídico

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Como é de vosso conhecimento os requerimentos administrativos atinentes a concessão de direitos postulados por servidores integrantes do quadro municipal, demandam análise individual, não sendo possível promover-se a análise genérica dos casos apresentados, impondo-se que o interessado compareça pessoalmente a Administração Municipal para que obtenha tais esclarecimentos, inclusive verifique se a ausência de manifestação não decorre de eventual necessidade de complementação e/ou instrução do procedimento proposto.

Solicitante: g*o*a*a d* *o*t* *o*r*g*e* *l*e*

Status: FINALIZADO

Data: 28/08/2017

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Bom dia. Faço parte de um time de pesquisa da Universidade da Califórnia, nos EUA. Preciso da lista completa com o nome das pessoas que entraram no sorteio das casas do Minha Casa Minha Vida em todos os empreendimentos no município. Ou seja, preciso da lista das pessoas que entraram no sorteio, incluindo as sorteadas e não sorteadas. Já fiz pedido similar para outras prefeituras e para a Caixa Econômica Federal. Obtive as informações por meio da Lei de Acesso, pois não há sigilo nas informações solicitadas. Lembro que a lei dá prazo de até 20 dias para a reposta (mais 10 dias de prorrogação) e que os dados devem ser disponibilizados, a não ser que exista alguma justificativa. Ao final do processo, pretendo enviar um relatório das prefeituras que responderam nos prazos para as prefeituras, eleitores e para a CGU. Favor confirmar o recebimento desta mensagem. Obrigada.

Prorrogado

Solicitação prorrogada.

Justificativa: É preciso mais tempo para encontrar as informações, pois houve mudança de pessoal entre as gestões.

Resposta

Data: 28/09/2017

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Segue em anexo o PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL, desenvolvido para a orientação dos procedimentos que foram considerados afim de contemplar famílias com residências próprias através do Programa Minha Casa Minha Vida. Neste anexo, além da descrição dos critérios utilizados para a seleção das famílias beneficiadas, poderá ser encontrado também o nome destes. Não houve sorteio.

Solicitante: J*c*m*r J*s*i*o d* *o*z*

Status: FINALIZADO

Data: 23/08/2017

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Com base na lei de acesso a informação, Lei Federal nº 12.527/2011 e Decreto Municipal Nº 1583 de 16 de Setembro de 2013 que regulamenta o acesso a informação no município de Monte Castelo-SC, venho através deste, solicitar esclarecimento do motivo pelo qual as leis não estarem mais sendo publicadas e sendo disponibilizadas para consulta pública em mídia online (site na internet), sendo que essa é uma atribuição do prefeito de acordo com o artigo 49 da lei orgânica do Município de Monte Castelo. Cabe destacar que o sentido da palavra "publicação" já foi atualizado a muito tempo tendo em vista as tecnologias disponíveis. A publicação em um mural atrás de portas de vidro pouco ajuda, dificulta muito o acesso, não é pesquisável, e não possui acessibilidade nenhuma para pessoas cadeirantes por exemplo. Há muitos anos existe uma tecnologia chamada internet para isso. O mesmo vale para todos os atos da administração pública como decretos, portarias, normativas, COMUNICAÇÃO DE CONVITES PARA LICITAÇÃO, etc. Correto? Certo de que a atual administração é guiada de acordo com os princípios da legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, aguardo o atendimento do meu pedido de acordo com os prazos legais. Desde já agradeço!

Resposta

Data: 12/09/2017

Categoria: Jurídico

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Vimos por meio deste esclarecer que, com a mudança da Administração e a busca pela melhora dos serviços prestados aos cidadãos, optou-se pela publicação de Lei, Decretos e demais atos públicos através do Diário Oficial dos Municípios_DOM, que pode ser acessado pelo sitio eletrônico http://www.montecastelo.sc.gov.br/. Cabe ressaltar que com essa mudança, as Leis anteriormente publicadas estão temporariamente indisponíveis, mas que estamos trabalhando exaustivamente para cumprir com o nosso dever de disponibilizar os atos público por meio eletrônico. No que se refere a pregões, licitações, cartas convites, informamos que a publicação destas é feita através do sitio eletrônico http://www.montecastelo.sc.gov.br/licitacoes/index/index/codMapaItem/18326, respeitando os princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

Solicitante: A*i*s*n T*b*r*a S*q*e*r*

Status: NOVO

Data: 21/08/2017

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Ao sr Vilson Tibes Coordenador de Esportes/ COORDENADOR ESCOLAR DE APOIO ADM. E EDUCACIONAL Com base na lei de acesso a informação, Lei Federal nº 12.527/2011 e Decreto Municipal Nº1583 de 16 de Setembro de 2013 que regulamenta o acesso a informação no município de Monte Castelo-SC. Venho por meio deste, pedir informação a cerca do campeonato municipal inter-bairros, realizado entre os dias 02/04 e 30/07. o pedido de informação ao que segue: 1 - Qual foi o valor gasto pela municipalidade? 2 - Qual foi o valor arrecadado com a venda de bebidas e churrasco nos dias de eventos? 3 - Qual foi o valor arrecadado com patrocinios? 4 - Qual o destino das receitas? Entendo que todo o cidadão tem direito a informação e o poder publico deve primar pela transparência, acredito que o executivo municipal o fará sem demora.

Solicitante: J*c*m*r J*s*i*o d* *o*z*

Status: FINALIZADO

Data: 21/08/2017

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Com base na lei de acesso a informação, Lei Federal nº 12.527/2011 e Decreto Municipal Nº1583 de 16 de Setembro de 2013 que regulamenta o acesso a informação no município de Monte Castelo-SC, venho através deste pedido, solicitar uma cópia do relatório de execução de serviço relacionado à AF Nº 547/2017, empenho nº2017060001339 e AF Nº 819/2017, empenho nº2017070001599. Credor:"EVENI APARECIDA KOVALSKI MICRO E" CNPJ: 27.570.281/0001-74 Certo de que a atual administração é guiada de acordo com os princípios da legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, aguardo o atendimento do meu pedido de acordo com os prazos legais. Desde já agradeço!

Resposta

Data: 12/09/2017

Categoria: Jurídico

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Segue em anexo o Relatório Solicitado

Solicitante: J*c*m*r J*s*i*o d* *o*z*

Status: FINALIZADO

Data: 19/08/2017

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Com base na lei de acesso a informação, Lei Federal nº 12.527/2011 e Decreto Municipal Nº1583 de 16 de Setembro de 2013 que regulamenta o acesso a informação no município de Monte Castelo-SC, venho através deste pedido, solicitar uma cópia da portaria 056/2017(Documento que designa a comissão permanente de Licitação). Certo de que a atual administração é guiada de acordo com os princípios da legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, aguardo o atendimento do meu pedido de acordo com os prazos legais. Desde já agradeço!

Resposta

Data: 12/09/2017

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Venho por meio deste encaminhar a portaria 056/2017, que nomeia a comissão de licitação permanente do Município de Monte Castelo.

Solicitante: J*c*m*r J*s*i*o d* *o*z*

Status: FINALIZADO

Data: 18/08/2017

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Com base na lei de acesso a informação, Lei Federal nº 12.527/2011 e Decreto Municipal Nº1583 de 16 de Setembro de 2013 que regulamenta o acesso a informação no município de Monte Castelo-SC, venho através deste pedido, solicitar uma cópia do edital do Pregão N.º 035/2017 bem como todos os seus anexos. Solicito também, uma explicação do motivo pelo qual esse pregão foi cancelado. E por último, mas não menos importante, solicito uma lista especificando todas as empresas que demonstraram interesse em participar deste pregão. Certo de que a atual administração é guiada de acordo com os princípios da legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, aguardo o atendimento do meu pedido de acordo com os prazos legais. Desde já agradeço!

Resposta

Data: 12/09/2017

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: É imperativo salientar que a Administração Pública tem o dever/poder de anular e/ou promover o cancelamento de seus atos quando reputados inválidos. Destarte o cancelamento do certame licitatório antes de sua adjudicação, homologação e da assinatura do contrato respectivo, não se mostra ilegal, posto se traduzir em juízo de conveniência e oportunidade administrativa, sendo pois estas as razões que motivaram o ato em questão.

Solicitante: W*l*o* *l*e* *i*e*r*

Status: NOVO

Data: 16/02/2017

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Solicito cópia do edital de concurso público realizado, pela Prefeitura Municipal de Monte Castelo, em 2005 e do resultado classificatório que foi divulgado à época. Att. Wilson Alves Ribeiro

Solicitante: c*r*o*,*o*,*a*t*s*c*a*e*

Status: FINALIZADO

Data: 11/01/2017

Prazo: 21/08/2023

Especificação: hospital,padre,gremente,monte,castelo

Resposta

Data: 12/09/2017

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Desculpe, mas não há como responder sua pergunta.

Solicitante: .

Status: NOVO

Data: 06/12/2016

Prazo: 21/08/2023

Especificação: .

Solicitante: T*a*i*a J*s*a*i*i* *a*v*l*o

Status: NOVO

Data: 23/11/2016

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Estou realizando um projeto de pesquisa na Universidade do Contestado, onde eu estou cursando Ciências Contábeis, para realizar esse projeto, eu precisaria dos Balanços Orçamentários e Financeiros, desde 2013 até o momento, pois não encontro no Portal da Transparência. Agradeço desde já a colaboração com o meu projeto.

Solicitante: A*D*E*A G*N*I*

Status: NOVO

Data: 25/08/2016

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Gostaria de saber se consta algum débito da empresa EMPREITEIRA NA CONSTRUÇAÕ CIVIL PAULISTA, CNPJ 00.547.385/0001-01 junto à Prefeitura Municipal, ou se a certidão de débitos é negativa. Grata.

Solicitante: I*a*i*d* *o*t*

Status: NOVO

Data: 10/08/2016

Prazo: 21/08/2023

Especificação: O município já regulamentou a lei de acesso à informação (lei 12.527)? Se já regulamentou, gostaria que me enviassem o normativo.

Solicitante: F*l*i* *o*s*c*

Status: NOVO

Data: 10/08/2016

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Quais são os programas voltados para os idosos que o município dispõe no momento?

Solicitante: A*v*r* *l*v*i*a

Status: NOVO

Data: 10/08/2016

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Quantos professores municipais com contrato temporário existiam em abril de 2016?

Solicitante: C*i*t*n* *i*v*

Status: NOVO

Data: 10/08/2016

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Olá! Gostaria de saber quantos médicos do Programa Mais Médicos estão trabalhando atualmente nas unidades de atenção básica à saúde do município.