Lei Ordinária 579/1985
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1985
Data da Publicação: 15/04/1985
EMENTA
- AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE CASTELO A CELEBRAR CONVÊNIOS, TERMOS DE RE-RATIFICAÇÃO E TERMOS ADITIVOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE.
Integra da norma