DECRETO Nº 730, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2001 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2001 Data da Publicação: 04/05/2026 EMENTA NOMEIA A COMISSÃO DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma Decreto-no-730-de-20-de-fevereiro-de-2001.pdf
