DECRETA Nº 1.108, DE 30 DE JANEIRO DE 2009 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2009 Data da Publicação: 30/01/2009 EMENTA DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO. Integra da norma Decreto-no-1.108-de-30-de-janeiro-de-2009.pdf
