DECRETO Nº 1.094, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2008
Data da Publicação: 04/11/2008
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
