DECRETO Nº 1.164, DE 27 DE JULHO DE 2009
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2009
Data da Publicação: 27/07/2009
EMENTA
- DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRES MISTOS.
Integra da norma
