DECRETO Nº 2.746, DE 14 DE ABRIL DE 2025

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE VACINAÇÃO DE ALTA QUALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

    DECRETO Nº 2.746, DE 14 DE ABRIL DE 2025

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE VACINAÇÃO DE ALTA QUALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Prefeito Municipal de Monte Castelo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 49, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e

DECRETA:

Art. 1AArt. 1º. Fica designado por este Decreto, o Comitê Municipal de Coordenação das Atividades de Vacinação de Alta Qualidade de Monte Castelo, cujo órgão é responsável pelas negociações e mobilização de recursos com atividades atribuídas desde a etapa de planejamento até a avaliação, de acordo com as suas competências.

Art. 2º. No desempenho de suas atividades o Comitê designado por este Decreto é responsável por:

I – coordenar a agenda de imunização no Município;

II – definir as ações de vacinação prioritárias;

III – identificar os principais atores e parceiros estratégicos do governo, de organizações, de grupos ou líderes da sociedade civil e outros que podem ter atuação importante para a execução das atividades de vacinação de alta qualidade;

IV – elaborar documentos técnicos;

V – formar equipes de saúde, identificando as necessidades específicas de treinamento;

VI – supervisionar a implementação das atividades de vacinação de alta qualidade, no que diz respeito à logística, formação e mobilização social;

VII – promover o monitoramento e a avaliação dos resultados preliminares e finais das atividades de vacinação de alta qualidade, por meio da coleta sistemática e análise de dados.

Art. 3º. O  Comitê será integrado pelos seguintes membros:

I – ELANDRA SIMÕES DE LIMA, como representante da Secretaria Municipal de Saúde, que terá como suplente DJANA PAULA MATIOSKI HOEPERS;

II – MARILETE DE ANDRADE, como representante da Atenção Básica, que terá como suplente NEUSA CORREA;

III – MONICA MONDOIO, como representante do Conselho Tutelar do Município, que terá como Suplente JOSICLEA HOLLES;

IV – ANGELA MARIA NALEVAIA ROSKAMP, como representante do Poder Legislativo, que terá como suplente MAILA DIANA DUFFECKY WERKA;

V – ARI VIEIRA SIMÕES, como representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que terá como Suplente MARIQUIEL DOS SANTOS VENGUE;

VI – SÉRGIO GENTELINA, como representante do Conselho Municipal do Idoso, que terá como Suplente NICOLAU PECHIBISKI;

VII – DANIELE DE CASTRO, como representante do Lions Clube como Suplente BIANCA GREIN;

VIII – JOSIANE APARFECIDA DOS SANTOS KARVAT, como representante do Conselho Municipal de Saúde, que terá como Suplente JOANICE MEISTER SHELBAUER;

IX – DANIELE GAIA, como representante do CREAS, que terá como Suplente JULIANA GREIN RAUEN.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Monte Castelo, 14 de Abril de 2025

                              SIRINEU RATOCHINSKI

                              PREFEITO MUNICIPAL

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• [12/05/2025] Decreto nº 2.746, de 14 de abril de 2025