DECRETO Nº 2.751, DE 29 DE ABRIL DE 2025
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 30/04/2025
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2.751, DE 29 DE ABRIL DE 2025
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Prefeito Municipal de Monte Castelo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 49, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarado como ponto facultativo o dia 02 de Maio de 2025 (Sexta-Feira), em razão do feriado alusivo ao Dia do Trabalho, comemorado no dia 1º de Maio (Quinta-Feira).
Art. 2º. Fica suspenso o expediente nos órgãos da administração pública municipal nas datas acima referidas, com exceção dos serviços do Pronto Atendimento e serviços de coleta de lixo, devendo retornar ao atendimento normal no dia 05 de Maio de 2025 (segunda-feira), no horário normal de expediente.
Art. 3º. O presente decreto não alcança a atividade dos órgãos estaduais e federais atuantes no Município, tampouco a iniciativa privada.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Monte Castelo, 29 de Abril de 2025.
SIRINEU RATOCHINSKI
PREFEITO MUNICIPAL
