DECRETO Nº 2.990, DE 22 DE JULHO DE 2026

EMENTA

• DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI) E INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA (CMPI) DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO – SC ENCARREGADA DE PROMOVER, ARTICULAR E COORDENAR A SUA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.