DECRETO Nº 3.006, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 26/08/2026
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE SEGURANÇA E CULTURA DE PAZ NAS ESCOLAS (COMSEPAZ), SUA COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, OBJETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
