DECRETO Nº 764, DE 18 DE SETEMBRO DE 2001
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2001
Data da Publicação: 05/05/2026
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL_SISVAN E DÁ OUTREAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
