DECRETO Nº 768, DE 19 DE OUTUBRO DE 2001
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2001
Data da Publicação: 05/05/2026
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
EMENTA
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