LEI COMPLEMENTAR Nº 096, DE 09 DE ABRIL DE 2026
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2026
Data da Publicação: 10/04/2026
EMENTA
- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 087, DE OUTUBRO DE 2025, PARA REDUZIR A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE FONOAUDIÓLOGO E ADEQUAR SUA TABELA DE NÍVEIS DE REFERÊNCIA SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
