CONCORRÊNCIA 003/2023
DADOS GERAIS
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Nº do Edital : 003/2023
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Modalidade : Concorrência Pública
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Data da Abertura : 28/08/2023
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Local : ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 14:15m do dia 28 de agosto de 2023, no Departamento de Licitação, Secretaria de Administração, situado na Rua Alfredo Becker, n°. 385, Monte Castelo – SC, Cep: 86380-000
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SETOR RESPONSÁVEL : SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
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ENTIDADE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO
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Objeto : A Concessão de direito real de uso não remunerado sobre bem imóvel, com encargos, com Inscrição Imobiliária: 01.003.010.0008.001.001 - Quadra: 10 - Lote: 08 – Matrícula 12.686, Localização do imóvel: Lado Ímpar da Rua Presidente Campos Salles, esquina com a Rua Dom Pedro I (lado par), Bairro Novo, em Monte Castelo SC. Área do imóvel urbano: 4.937,91 m², e um perímetro de 283,85m, nele construído um barracão de alvenaria de 1.650,00m² de Propriedade do Município de Monte Castelo – SC, com a finalidade exclusiva de implantação e operacionalização de empreendimento empresarial, visando estimular a geração do emprego e renda no âmbito municipal, em conformidade com a lei municipal nº 2572 de 27 de novembro de 2018, nos termos que definido pelo Município, com a opção de compra do imóvel ao termino do 1º ano de efetivo funcionamento no final da concessão, cujo prazo será de 10 anos.
EDITAL E AVISOS
Status da Licitação
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11/07/2023 -
Alterado Para Divulgado Aguardando Abertura
