DECRETO Nº 2.905, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2026 Data da Publicação: 14/01/2026 EMENTA DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. Integra da norma Decreto-no-2.905-de-13-de-janeiro-de-2026.pdf
