DECRETO Nº 2.936, DE 10 DE MARÇO DE 2026 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2026 Data da Publicação: 11/03/2026 EMENTA DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma Decreto-no-2.936-de-10-de-marco-de-2026.pdf
