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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO PROGRAMA PREVINE BRASIL, PREVISTOS NAS PORTARIAS Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E Nº 3.222 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DECRETO DO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUICIPAL A REAJUSTAR O SALÁRIO DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 2.605, DE 27 DE AGOSTO DE 2019, QUE INSTITUIU O AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DO MUNICÍPIO DE MONTE CASELO VINCULADOS AO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS CAPUTS DOS ARTIGOS 1º, 2º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.663 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DÁ PREFEITURA, NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA E NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSA, NA FORMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO, AOS ESTUDANTES DE CURSO PROFISSIONALIZANTE, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.