LEI COMPLEMENTAR Nº 098, DE 02 DE JULHO DE 2026
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2026
Data da Publicação: 03/07/2026
EMENTA
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2024 COM A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA E AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AMBOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTE CASTELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
