DECRETO Nº 834, DE 24 DE OUTUBRO DE 2002
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2002
Data da Publicação: 24/10/2002
EMENTA
- PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ÁGUA EM VASOS E OUTROS RECIPIENTES EM CAPELAS MORTUÁRIAS, JAZIGOS, TÚMULOS E SEPULTURAS SITUADAS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
